Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta as empresas juniores do pagamento da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A medida é válida para empresas formadas por universitários e sediadas na própria instituição de ensino.
Conforme publicado pela Agência Câmara, a proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pode beneficiar mais de 1.100 empresas. Para ele, a cobrança da Cofins prejudica estas empresas e “impede a proliferação dessas células tão importantes para o desenvolvimento econômico”.
Isenções atuais
Atualmente, no âmbito federal, as empresas juniores já são isentas do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, elas podem ser isentas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Já no âmbito municipal, elas podem ser isentas do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços), se forem reconhecidas como de utilidade pública.
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| Atualizado em: 07/11/2025 11:30 | ||
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
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| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
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| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
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| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |