Notícias

Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras

DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011

Fonte: LegisWeb

Foi retificada no DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011 - publicada no DOU 1 de -, que altera a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) - Fiscalização e penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, concernente a Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

Assim, segundo a citada retificação, deverão ser observadas as seguintes disposições:

a) no art. 6º (NR-12), onde se lê:

12.3

212.001-1

3

...”

leia-se:

“NR-12 (212.000-3)

12.3

212.001-1

3

...”

Onde se lê:

“NR-12 (Anexo XI)
...

1.2.1.7.2

212.801-2

0


leia-se:

“NR-12 (Anexo IX)
...

1.2.1.7.2

212.801-2

4



b) no art. 8º (NR-18), onde se lê:

“...

14.14.2

218.900-3

3

...”

leia-se:

“...

18.14.2

218.900-3

3

...”

onde se lê:

“...

8.37.7.1

218.935-6

4

...”

leia-se:

“...

18.37.7.1

218.935-6

4

...”

c) no art. 9º (NR-19), onde se lê:

“...

19.4.2 l

119.255-8

4



leia-se:

“...

19.4.2. ″l″

119.255-8

4



d) no art. 12 (NR-25), onde se lê:

25.5

125.011-6

3

25.2

125.004-3

4

...”

leia-se:

25.2

125.004-3

4

...”

e) no art. 16 (NR-34), onde se lê:

34.2.1. ″a″

134.002-6

3

...”

leia-se:

“NR-34 (134.000-0)

34.2.1. ″a″

134.002-6

3

...”

(Portaria SIT nº 277/2011 - DOU 1 de , retificada no DOU 1 de 1º.01.2011)

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3479 5.3509
Euro/Real Brasileiro 6.26959 6.28536
Atualizado em: 15/09/2025 05:37

Indicadores de inflação

06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%0,20%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%0,52%
INPC (IBGE)0,23%0,21%-0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%0,04%
IPC (FGV)0,16%0,37%-0,44%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%-0,11%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%-0,14%
IVAR (FGV)1,02%0,06%0,28%