A luta por uma nova agenda tributária

As antigas filas de atendimento da Receita Federal parecem ter sido transportadas para o meio virtual. Por causa do aumento do número de declarações exigidas dos contribuintes e do acúmulo de vencimentos próximos ou concomitantes, contabilistas têm enfrentado problemas para cumprir as determinações fiscais. Eles reclamam do congestionamento nos sistemas da Receita e solicitam uma revisão da agenda tributária, redução do valor das multas por atraso e equalização dos períodos de entrega de documentos fiscais. 

O assunto será tratado hoje, durante reunião em Brasília, pelo presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazár, o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, e o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago. Segundo Chapina, o fisco cobra multa no valor de R$ 5 mil por obrigação não entregue.

A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos. "O site não suporta a demanda e o contribuinte é quem paga pela falha, pois o governo não prorroga prazos e tampouco o isenta das multas", reclama.

Simples – Uma exceção foi feita na semana passada, quando a Receita prorrogou para até amanhã o prazo de entrega da declaração exigida das empresas optantes do Simples Nacional. No último dia previsto para a entrega, 31 de março, faltavam mais de 500 mil documentos a serem enviados. No ano passado, os contribuintes também ganharam tempo para entregar a declaração, e pelo mesmo motivo: pane na página do fisco.

A categoria quer rever, também, a questão da duplicidade de dados que são exigidos em diferentes declarações. O volume de obrigações é grande e, por questão de espaço editorial, seguem apenas as siglas: Rais, Dacon, DCTF, Sped Contábil, DAS, DASN, DASN-EI, Decred, Sintegra, RTT, Fcont, DIRPF, DIPJ, Dimob, GFIP/SEFIP, DOI, SINCO, entre outras. "Com a implantação do Sped Contábil e Fiscal, foi prometida pelo governo a extinção de algumas obrigações. Por outro lado, algumas passaram a ser exigidas. É o caso da Fcont, a Dacon Mensal e a DCTF Mensal", diz Chapina.

Durante a reunião, ele também vai discutir a ampliação do limite de faturamento para o ingresso no Simples Nacional (hoje, é de R$ 2,4 milhões por ano) e o número de atividades que podem participar do regime tributário.