Fazenda quer inviabilizar ampliação do Simples

O Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, já começou a se movimentar para impedir que se transforme em lei o projeto, aprovado na última terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que amplia as atividades profissionais beneficiadas pelo Simples – regime tributário diferenciado que reduz os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas.

A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e – se acolhida – pela Câmara dos Deputados, atende a uma antiga reivindicação de diversas categorias profissionais até hoje impedidas de participar do Simples. A proibição cria situações esdrúxulas. Uma loja ou uma joalheria de elevado faturamento, desde que ele não passe de R$ 2,4 milhões ao ano, pode estar no Simples. Uma modesta sociedade de vários profissionais de nível superior – como médicos, jornalistas, advogados, psicólogos e vários outros – não podem, ainda que seu faturamento seja infinitamente menor.