Notícias

Empreendedor individual será isento de IRPF

A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais,

Fonte: FenaconTags: informal
A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais, caso não excedam a receita mínima de R$ 16.473,72 ao ano. O anúncio foi feito pelo Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante a realização do Agenda 2009, na última sexta-feira, 29.

A Instrução Normativa deve abordar, ainda, questões como a substituição da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ) pela Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN). “No caso do empreendedor individual, a DASN terá pouquíssimas informações (receita bruta anual, receita bruta anual oriunda do comércio ou indústria e se contratou empregado)”, afirma o secretário. 

Essa decisão vem ao encontro de uma grande preocupação da Fenacon em normatizar a obrigatoriedade, ou não, do IR para o empreendedor individual, que entrará em vigor no próximo dia 1º de julho. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, realizou reuniões junto à RFB no sentido de que essa informação fosse oficializada.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4076 5.4106
Euro/Real Brasileiro 6.36132 6.37755
Atualizado em: 04/07/2025 06:21

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%
IPC (FGV)0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%