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MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.

2011/06/06
MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz
Para cada estabelecimento pertencente ao mesmo titular deve ser designado, pelo menos, um preposto.

2011/05/25
MT - Optantes pelo Simples Nacional devem informar superação do sublimite de receita bruta
Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

2011/05/18
MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.

2011/05/18
MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado
Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)

2011/05/16

Página 18 de 54, mostrando resultados começando do 86 até o 90 de um total de 267

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Atualizado em: 04/06/2026 09:54