Trabalhador pode virar multitarefas

Em paralelo às propostas da minirreforma trabalhista, apresentadas no fim do ano passado pelo Governo Federal, tramitam, no Senado Federal, outros Projetos de Lei que têm como principal objetivo a flexibilização das leis trabalhistas atuais. Entre eles, há uma proposta de mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para admitir a relação de emprego no contrato individual de trabalho por multifuncionalidade, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função.

Atualmente, a legislação trabalhista determina que o trabalhador seja contratado para exercer atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho. Com a mudança, o profissional poderia ser contratado para uma função e assumir outras tarefas o que, pela legislação atual, é condenado como desvio ou acúmulo de função.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, o senador pernambucano Douglas Cintra, a justificativa é que a norma vigente não atenderia à crescente demanda do mercado por empregados polivalentes. “Entendo que as mudanças pretendem criar a figura do empregado multifacetado, que pode ser deslocado mais facilmente dentro da empresa”, analisa o advogado trabalhista Fábio Porto. No entanto, o especialista acredita que tal alteração poderá diminuir as vagas de emprego. A mudança também causaria outras distorções. “O funcionário irá desenvolver diversas atividades e ser renumerado apenas por uma”, argumenta.

Já a advogada trabalhista Anna Carolina Cabral enxerga na modificação uma maior oportunidade do empregado se inserir no mercado e ofertar ao empregador maior segurança jurídica. “Atualmente, já é necessário um profissional polivalente no mercado de trabalho. O que o Projeto de Lei vai fazer é formalizar isso, dando maior segurança jurídica ao empregador no caso de questionamento judicial sobre desvio de função”, explica.

O Projeto de Lei deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.