Silvia Pimentel

Os acordos de transação tributária nas esferas federal, estadual e municipal, no caso de São Paulo, oferecem descontos vantajosos nos juros e multas

O primeiro edital do programa prevê prazo de até 10 anos para a quitação do débito, redução de 100% nos juros, 50% no valor das multas e uso de precatórios e créditos acumulados

Em palestra realizada na ACSP, presidente do Banco Central (de azul) disse que o tema está em estudo pela instituição, embora as taxas de inadimplência tenham deixado de ser preocupantes

O tema gerou até o momento três Convênios do Confaz e uma Lei Complementar e muitas dúvidas entre os contribuintes, que temem não poderem usar os créditos gerados nas operações