Notícias

Oscar Telles

Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins pode mudar
O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.

2011/12/20
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego.

2011/05/16
Desenvolvimento Econômico aprova ampliação do Supersimples
O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

2011/04/07
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias

2011/03/09
Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.

2011/03/02

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Atualizado em: 02/05/2026 01:07