Notícias

Mateus Mello

Carf segue LC 227, que regulamenta a reforma tributária, e cancela multa a empresa
Decisão foi orientada pela Lei Complementar 227/2026, um dois textos responsáveis pela regulamentação da reforma tributária

2026/05/26
Carf mantém reclassificação de conservador comercial como congelador para fins de IPI
Alíquota foi mantida em 15% em processo que defendia classificação dos produtos como 'outros' aparelhos para produção de frio

2026/05/25
Receita integra OEA e Sintonia e contribuintes alertam para falta de transição
Advogados questionam vinculação de benefícios do OEA a outros programas de conformidade; fisco diz que não há supressão de direitos

2026/05/05
Portaria mantém discussão administrativa no cálculo para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no cálculo

2026/04/02
Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
PGFN afirmou que o lucro do exterior não foi tributado no Brasil e a compensação só é permitida na apuração anual

2026/03/24

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10