Notícias

Mário Correia

Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional
A CLT estipula que a jornada noturna é aquela compreendida entre as 22h e as 5h do dia seguinte.

2012/07/11
Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
O banco recorreu ao TST e a Quinta Turma do Tribunal, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu-a da condenação.

2012/06/22
SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.

2012/05/16
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.

2012/04/19
Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.

2012/02/09

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Atualizado em: 07/11/2025 04:50