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Maíra Magro

STF volta a analisar prazo de prescrição do fundo de garantia
Após o término de um contrato de trabalho, os empregados têm dois anos para entrar na Justiça contra a empresa, discutindo o pagamento de valores.

2011/09/09
Crédito de PIS e Cofins é tributado
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins

2011/08/19
Tribunal julgará devolução de imposto
O entendimento atual do STJ é de que somente os contribuintes de direito podem entrar com ações para pedir a devolução de tributos

2011/08/19
Tributação de controlada é mantida.
Na contabilidade final, foram quatro votos favoráveis às empresas e outros quatro à Fazenda.

2011/08/18
STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação.

2011/08/15

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10