Notícias

Lourdes Tavares

Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS)

2015/07/10
Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
O pedido foi recusado anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com o entendimento de que o FGTS deve ser depositado em conta vinculada.

2015/06/16
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita.

2014/07/28
TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
Contratado na categoria de "pessoal de escritório", com jornada de seis horas, o estudante recebeu do Banrisul bolsa-auxílio de R$ 645 mensais

2014/06/11
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Ao dar provimento ao recurso de revista da Tess, a Quinta Turma reformou decisão regional que a condenara a pagar R$ 3 mil de indenização à ex-empregada.

2014/06/05

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Atualizado em: 07/12/2025 21:44