Lourdes Tavares

No recurso à SDI-1, a empresa sustentou a validade da norma coletiva em questão

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err

A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.