Notícias

Livia Scocuglia

PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS

2018/04/18
Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas
JOTA conversou com advogados para saber o que muda com a nova regra

2018/01/15
STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional
Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral

2017/08/31
O governo pode aumentar tributo por decreto?
Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis

2017/08/01
Contribuintes que já pagam o Refis têm direito a certidão negativa
Contribuintes que já começaram os pagamentos do parcelamento do Refis da Crise têm direito à certidão de regularidade fiscal.

2014/10/13

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