De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.
Para o Carf, abatimento só pode ser feito após derrota na Justiça
É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.
Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.
A decisão foi proferida por meio do julgamento de um recurso repetitivo.
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4382 | 5.4412 |
Euro/Real Brasileiro | 6.36132 | 6.37755 |
Atualizado em: 01/09/2025 21:09 |
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | -1,80% | -0,07% | |
IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
INCC-DI | 0,69% | 0,91% | |
INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | |
IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | |
IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | |
IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% |