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Lara Haje

Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.

2013/12/23
Comissão rejeita fim da exigência de publicação de balanço de empresa em jornais
A proposta prevê a divulgação do documento na internet em até 24 horas a partir da sua publicação no órgão oficial

2013/12/10
Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples
O projeto acrescenta os valores das parcelas dedutíveis às tabelas contendo as alíquotas do Simples, constantes nos anexos da Lei da Micro e Pequena Empresa.

2013/02/08
Comissão aprova carga de 30 horas semanais para psicólogos
A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08

2012/11/05
Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.

2012/04/02

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Atualizado em: 05/05/2025 18:05