Notícias

Katarina Moraes

STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho
LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996 e 1999

2026/05/27
Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ
Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido

2026/04/06
STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado
Decisão é favorável à Fazenda, que recorria de acórdão desfavorável e defendia a impossibilidade de creditamento

2026/03/13
STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses

2026/03/09
STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
Ministros entenderam que os adicionais perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194/2022

2026/03/09

Página 1 de 3, mostrando resultados começando do 1 até o 5 de um total de 15

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.0321	5.0421
Euro/Real Brasileiro	5.88928	5.90319
Atualizado em: 29/05/2026 18:10