Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a) Katarina Moraes | Contabil Menegatti
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Katarina Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ derruba teto de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros
Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal
2026/02/12 -
Fisco pode arbitrar base de cálculo no ITCMD se valor estiver defasado, decide STJ
STJ valida arbitramento da base do ITCMD quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado
2025/12/12 -
STJ restringe inclusão de débitos em programa de autorregularização de tributos
Contribuinte defendia que a restrição na Lei 14740 referia-se à data da constituição de débitos
2025/11/24 -
Especialistas apontam principais pendências da reforma tributária
A falta de definição sobre quem julgará os litígios do IBS pode se tornar o maior calcanhar da reforma, diz Lorena Gargaglione
2025/11/24 -
Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
2025/10/22
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| Atualizado em: 13/02/2026 18:37 | ||
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