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Janary Júnior

Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.

2016/01/26
MP aumenta alíquota de tributo e reduz incentivo fiscal da Lei do Bem
Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016

2015/10/14
Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo

2011/12/23
Sócios só poderão ser responsabilizados por tributo em atraso se houver dolo
A proposta altera o Código Tributário Nacional, que atualmente torna corresponsáveis todos os sócios nas dívidas tributárias da empresa, independente de serem majoritários ou minoritários.

2011/12/22
Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para fundações educacionais
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias

2011/12/02

Página 13 de 15, mostrando resultados começando do 61 até o 65 de um total de 74

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10