Notícias

Fernanda Valente

Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações
Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL

2026/05/08
Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência
Portaria traz cinco requisitos para o órgão ajuizar pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. Medida tem caráter excepcional

2026/04/14
Carf autoriza Uber a tomar créditos de PIS/Cofins sobre serviços de pagamento eletrônico
Conselheiros equipararam contratos com PayPal, Adyen e PayU e afastaram questionamento da Receita sobre supostos serviços de marketing

2026/02/18
Regulamentação da reforma tributária traz clareza sobre ITCMD, dizem especialistas
Texto do PLP 108 consolida regras para o imposto cobrado sobre heranças e doações, incluindo a progressividade e alíquota única

2025/12/30
Carf afasta responsabilidade tributária de contador
Para conselheiros, como o contador é assalariado, ele não se beneficia de eventual aumento indevido de lucros da empresa

2025/10/10

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Atualizado em: 29/05/2026 18:10