Notícias

Fernanda Loureiro

Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg

2014/09/03
TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão par

2014/06/24
SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
A empregada recorreu à SDI-1 tentando restabelecer decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)

2014/04/25
Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
O empregado foi contratado em março de 2012 pela AEC e demitido sem justa causa em agosto do mesmo ano.

2014/03/26
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
A decisão de negar provimento ao recurso da trabalhadora foi proferida à unanimidade nos termos do voto do relator, ministro Emmanoel Pereira.

2014/02/11

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