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da redação Apet

Receita Federal identifica R$ 10 bilhões em créditos irregulares de PIS/Cofins e convoca empresas à regularização espontânea
A Receita Federal do Brasil publicou em seus canais oficiais, no dia 15 de abril, comunicado detalhando os resultados da chamada Operação Caixa Rápido

2026/04/17
TRF-6 indefere liminar e mantém aumento de 10% no lucro presumido instituído pela Lei Complementar 224
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região indeferiu o pedido de tutela recursal de urgência formulado no Agravo de Instrumento número 6005073.31.2026.4.06.0000

2026/04/14
Receita Federal desonera prêmio de concurso artístico para empresas do Simples Nacional
A Cosit, por meio da Solução de Consulta nº 54, estabeleceu que valores recebidos a título de premiação, não integram a base de cálculo para a determinação dos tributos devidos

2026/04/13
Salário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita
A COSIT da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep

2026/04/09
Receita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição
A Solução de Consulta Cosit nº 52, estabeleceu importantes diretrizes para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

2026/04/07

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Atualizado em: 13/05/2026 09:40