Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a) da redação Apet | Contabil Menegatti
Notícias
da redação Apet
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Licenciamento de software com programação exige retenção de tributos federais, decide Receita
A fundamentação está no artigo 714 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) e na Lei nº 10.833/2003
2025/11/27 -
Receita Federal define regras para estorno de créditos de PIS/Cofins na distribuição de gás
A Solução de Consulta Cosit nº 238, de novembro de 2025, publicada no DOU, esclarece as diretrizes relativas ao estorno de créditos de PIS/Pasep e Cofins referente às atividades de serviços locais de gás canalizado
2025/11/26 -
APET divulga simulador gratuito da Tributação Mínima das Altas Rendas
A Tax Accounting, patrocinadora da APET, lançou uma ferramenta gratuita para simular os efeitos da Tributação Mínima do IRPF prevista nos arts. 16-A e 16-B do PL 1.087/2025
2025/11/25 -
Receita Federal reafirma vedação de créditos de PIS/Cofins para seguros de armazenagem
A RF, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 231, esclareceu que importadoras e revendedoras não podem apurar créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas com seguros de armazenagem
2025/11/25 -
Receita Federal define responsabilidade pelo IRRF em agências de publicidade
A Receita Federal esclareceu que agências de propaganda são responsáveis pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os valores recebidos por serviços de publicidade
2025/11/24
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| Atualizado em: 24/03/2026 17:35 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
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