Bárbara Pombo

A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL.

Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça.

A intenção da Fazenda Nacional com a suspensão da decisão era, justamente, evitar a aplicação do entendimento favorável ao contribuinte em casos semelhantes.

Segundo advogados, a atual jurisprudência do STJ é favorável ao Fisco, especialmente quando as verbas são pagas habitualmente.

1ª Seção do STJ definiu a questão em recurso repetitivo