A Fazenda paranaense alterou os percentuais máximos para calcular o desconto dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto.
Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.
Foi a primeira vez que o órgão considerou ilegal e afastou o cálculo previsto em uma instrução normativa (IN), editada em 2002, para adotar a fórmula de uma lei de 1996.
No documento, a empresa deve informar todas as entradas e saídas de mercadorias, os valores dos produtos e o montante recolhido em ICMS em 2011
Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.
Compra | Venda | |
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Atualizado em: 02/09/2025 17:04 |
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | |
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