Notícias

Amal Nasrallah

STJ – Construtoras não devem diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais de compra de insumos
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas obras e, nessas operações, pagam ICMS calculado à alíquota interestadual (7% ou 12%), que é menor que a interna

2016/04/07
É possível pagar tributos federais com precatórios e títulos da dívida pública?
É muito comum ouvir a seguinte pergunta: Posso pagar via administrativa tributos federais com precatórios?

2016/04/05
É possível pagar dívida tributária federal com imóvel – Lei 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida.

2016/03/29
Novas ferramentas utilizadas pela Receita Federal em 2016 na fiscalização
O Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 listou as novas estratégias de fiscalização que serão utilizadas em 2016. De acordo com o relatório, a Receita espera autuar em 2016 algo em

2016/03/17
Tributação de sociedade de economia mista
Por se tratar de tema atual, publico parte de uma consulta recente que nos foi feita por uma sociedade de economia mista sobre a tributação de suas atividades.

2012/10/23

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Atualizado em: 12/04/2026 20:50