Legislação

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Norma:

Comunicado BACEN Nº 42344 DE 31/10/2024Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2024.


Comunicado BACEN Nº 42345 DE 31/10/2024Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em novembro de 2024.


Resolução RDC Nº 935 DE 30/10/2024Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).


Solução de Consulta SRRF10 Nº 10012 DE 31/10/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar. Indedutibilidade.


Portaria SE/MDIC Nº 262 DE 12/08/2024Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).


Portaria SE/MDIC Nº 360 DE 31/10/2024Altera a Portaria SE/MDIC nº 262, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).


Resolução CMN Nº 5182 DE 31/10/2024Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Convênio ICMS Nº 124 DE 25/10/2024Altera o Convênio ICMS 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.


Convênio ICMS Nº 125 DE 25/10/2024Autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS nas saídas internas de materiais de construção destinados a beneficiários do Programa "RN + Moradia", cujo pagamento seja feito por meio do subsídio concedido pelo Governo do Estado, nos termos que especifica.


Despacho CONFAZ Nº 47 DE 30/10/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024.



Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8673 5.8694
Euro/Real Brasileiro 6.3547 6.3627
Atualizado em: 01/11/2024 20:59

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%