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Comunicado BACEN Nº 45596 DE 20/07/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de julho de 2026.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4025 DE 17/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4024 DE 17/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Solução de Consulta COSIT Nº 3033 DE 20/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 62 DE 16/07/2026Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1340/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei Nº 9847/1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.


Portaria PGFN/MF Nº 2093 DE 14/07/2026Dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar Nº 110/2001, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB Nº 2335 DE 13/07/2026Aprova modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses que especifica.


Decreto Nº 13065 DE 15/07/2026Altera o Decreto Nº 10615/2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei Nº 11484/2007, e regulamenta o art. 3º da Lei Nº 14968/2024, para dispor sobre o Programa Brasil Semicondutores.


Portaria MTE Nº 1259 DE 15/07/2026Inclui o item 35.4.5 na Norma Regulamentadora Nº 35 (NR-35) - Trabalho em Altura, altera a redação do Anexo III - Escadas de Uso Individual da NR-35 e altera a redação da Portaria Nº 1680/2025.


Convênio ICMS Nº 90 DE 14/07/2026Exclui o Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS Nº 102/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


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