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Norma:

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1013 DE 27/03/2026Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep: Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 / PR (Repercussão Geral - Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS Incidente. GROSS UP. Inexistência de crédito complementar.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1010 DE 06/03/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): SERVIÇOS Particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1009 DE 24/02/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1008 DE 10/02/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1006 DE 30/01/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Retenção na fonte. Rendimentos. Tabeliães. Notários. Serventuários da justiça. Livro caixa. Carnê-leão.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1002 DE 30/01/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clinicas. Alíquota zero. Extinção do Código NCM beneficiado. Prevalência do disposto na Lei e no Decreto regulamentador.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1027 DE 22/07/2026Contribuições Sociais Previdenciárias: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos. Cessão de mão de obra. Caracterização. Empreitada. Distinção. Simples Nacional. Lei de Licitações. Autonomia do Direito Tributário.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1004 DE 30/01/2026Simples Nacional: Serviços de portaria. Vedação.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1012 DE 26/03/2026Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) / Simples Nacional: Produto de artesanato. Confecção ou preparo. Sociedade limitada unipessoal. Industrialização. Fato gerador. / Receita de venda. Produtos industrializados por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Tributação.

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1005 DE 30/01/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Operação back to back. Incidência.

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Atualizado em: 16/09/2026 10:25

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IGP-DI-0,79%-0,86%0,06%
IGP-M-0,50%-1,16%-0,22%
INCC-DI0,78%0,61%0,66%
INPC (IBGE)0,14%-0,01%-0,32%
IPC (FIPE)0,18%-0,03%0,01%
IPC (FGV)0,36%-0,08%-0,37%
IPCA (IBGE)0,16%0,07%-0,32%
IPCA-E (IBGE)0,41%0,06%-0,40%
IVAR (FGV)0,10%0,66%0,29%